Examine Este Relatório sobre Joesley Luiz Gustavo Bichara

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Muito mais complexo. O problema do País do futebol não é a arrecadação, e sim este gasto que é muito Inconveniente. Fizemos uma opçãeste em termos do social democracia que batalha bem caro.

A data marca a publicação da Lei 13.506, de que, para além do elevar este poder punitivo da Comissão do Valores Mobiliários (CVM), abre as PORTAS BLINDADAS para de que a autarquia firme acordos por leniência com aqueles que confessarem ilícitos.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

ConJur — O Carf era o espaçeste qual servia para este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

Em matéria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata qual parte dos contribuintes qual aderiram ao programa por repatriação do recursos no exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Derivado do ESTES ativos regularizados.

Advogado usando experiência no contencioso e consultivo das áreas tributária e previdenciária por escritórios do advocacia. Necessário inglês fluente.

Além disso, ESTES estados e municípios quanto Ainda mais autuam, Ainda mais aumentam o limite por endividamento usando a União.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui de que provar, por 2 em dois meses, que nãeste tem débito. Isso é visite aqui uma maluquice.

A defesa do certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Mas este fisco só teria revisto a dívida após este início por litígio.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples de interpretaçãeste da norma legal. A operação de escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente com isso.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo que não existia. A Ordem possui voz para Debater A respeito de reforma?

Se ele ganhar, a União identicamente conjuntamente possui de que te devolver o dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou seja, para ela nãeste melhora, só mantfoim a mesa situação. A elevado interessada pelo alongamento internet do curso do processo é a União. A sociedade tinha qual debater esse Espécie do coisa.

Bichara continuou afirmando de que há inúmeros pedidos de habeas data de que solicitam informações Derivado do a consolidação de parcelamentos tributários, a partir de este primeiro Refis de 2000, para além por compensações e pedidos de restituição. "Essa dramaticidade chegou ao ponto do este Superior Tribunal por Justiça, julgar em sede de recurso repetitivo, qual a Receita Federal possui que responder ao contribuinte no prazo de um ano". De modo a este sócio, "a administração pública nãeste pode reter informação e se recusar a passa-­la de modo a este próprio contribuinte".

Porém, por que nãeste trazer R$ 100 bilhões de modo a o Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma das coisas que dá criar na área tributária qual podem possibilitar gerar arrecadação, sendo boas de modo a os contribuintes.